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Brasília, 29 de julho de 2026 – No dia 23 de junho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o estudo “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial”, documento que consolida um amplo panorama sobre o potencial mineral da Amazônia Legal e reforça a importância estratégica da região para o desenvolvimento da cadeia brasileira de minerais críticos e estratégicos.
Elaborado com base em dados oficiais da própria Agência, o estudo reúne informações sobre direitos minerários, produção mineral, investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), comércio exterior e os principais projetos minerários em desenvolvimento, oferecendo uma base técnica para subsidiar políticas públicas e decisões de investimento no setor.
A publicação ocorre em um momento de crescente atenção internacional aos minerais críticos, impulsionada pela expansão das cadeias globais de tecnologias limpas. Minerais como lítio, níquel, cobre, grafita, terras raras, cobalto e tântalo passaram a ocupar posição estratégica na economia mundial por serem insumos essenciais para baterias, veículos elétricos, sistemas de armazenamento de energia, redes de transmissão, equipamentos para geração renovável, semicondutores e aplicações de defesa.
Amazônia Legal concentra potencial estratégico em minerais críticos
O diagnóstico elaborado pela ANM destaca que a Amazônia Legal, responsável por aproximadamente 59% do território nacional, reúne um dos maiores potenciais minerais do país. A região concentra importantes ocorrências de columbita-tantalita (tântalo), cobre, níquel, grafita, potássio, manganês, ferro, ouro e terras raras, substâncias consideradas fundamentais para a transição energética e para o fortalecimento das cadeias industriais de alta tecnologia.
Além do potencial geológico, o estudo evidencia o protagonismo da região na atividade mineral brasileira. Segundo a ANM, a Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos, totalizando mais de 38 mil processos, com destaque para o estado do Pará, seguido por Mato Grosso e Rondônia. O levantamento também mostra que grande parte desses processos ainda se encontra nas fases de pesquisa e exploração, indicando amplo espaço para novos investimentos e expansão da produção nos próximos anos.
Outro aspecto relevante do documento é a consolidação, em uma única base, de informações sobre investimentos, arrecadação de royalties, comércio exterior e projetos em andamento, permitindo uma visão integrada do setor e oferecendo maior previsibilidade para empresas, investidores e formuladores de políticas públicas.
A divulgação do estudo ocorre em paralelo ao fortalecimento da agenda mineral do governo federal. Neste mês de junho, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), documento que estabelece as diretrizes de longo prazo para a política mineral brasileira e incorpora os minerais críticos como um dos pilares da estratégia nacional de desenvolvimento.
O plano reconhece que o Brasil possui condições diferenciadas para desempenhar papel relevante no abastecimento mundial desses insumos. Segundo o documento, “o Brasil reúne condições singulares para contribuir de forma relevante para o atendimento” das demandas globais por minerais críticos, destacando fatores como sua diversidade geológica, disponibilidade de recursos naturais e potencial de expansão da produção.
Ao mesmo tempo, o governo reconhece que ainda existem desafios estruturais importantes, afirmando que “a elevada dependência externa em determinados insumos, como fertilizantes potássicos, e a necessidade de ampliar o conhecimento geológico e a capacidade tecnológica impõem desafios estruturais”. Nesse sentido, o PNM 2050 busca fortalecer a pesquisa geológica, ampliar a competitividade da mineração nacional, incentivar inovação e estimular o desenvolvimento industrial associado aos recursos minerais.
Política Nacional de Minerais Críticos avança no Senado
No ambiente regulatório legislativo, tramita atualmente no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, busca criar um marco legal específico para o desenvolvimento da cadeia brasileira de minerais críticos, integrando política mineral, política industrial, inovação tecnológica e sustentabilidade.
Conforme análise elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado, o projeto pretende fortalecer toda a cadeia produtiva nacional, reduzindo a dependência externa em insumos estratégicos e promovendo maior agregação de valor no território brasileiro. A proposta amplia o foco da política mineral para além da extração, contemplando pesquisa geológica, beneficiamento, transformação mineral, instrumentos de financiamento, inovação, governança e mecanismos voltados à industrialização dos minerais críticos.
Entre os instrumentos previstos estão a criação de um Conselho Nacional para definir prioridades estratégicas, mecanismos de coordenação entre diferentes políticas públicas, incentivos à pesquisa e desenvolvimento, fortalecimento da segurança jurídica para investimentos e instrumentos financeiros destinados à redução dos riscos associados aos projetos minerais.
Brasil como hub global e fornecedor estratégico de minerais críticos
A publicação do estudo da ANM, o lançamento do Plano Nacional de Mineração 2050 e o avanço da Política Nacional de Minerais Críticos demonstram uma convergência entre diagnóstico técnico, planejamento governamental e aperfeiçoamento regulatório.
A estratégia brasileira busca posicionar o país como um hub global e fornecedor estratégico de minerais críticos, capaz de oferecer segurança de suprimento para as cadeias internacionais de tecnologias limpas, especialmente em um momento de reorganização geopolítica em nível internacional.
Nesse cenário, a Amazônia Legal assume papel de destaque. Além de concentrar parte significativa do potencial mineral brasileiro, a região desponta como uma das principais fronteiras para novos investimentos em minerais estratégicos, podendo contribuir para diversificar cadeias de suprimento em um contexto de crescente demanda internacional por insumos essenciais à transição energética e à indústria de alta tecnologia.
Para a indústria nacional e internacional que depende de insumos estratégicos, o momento se mostra oportuno para o desenvolvimento de novos negócios e parcerias no setor mineral no Brasil.
Elaborado por Quorum Relações Governamentais
Fontes
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial. Brasília: ANM, 2026. Publicado em 23 de junho de 2026.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). Brasília: MME, 2026.
SENADO FEDERAL. Consultoria Legislativa. Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos: análise do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. Boletim Legislativo nº 115. Brasília: Senado Federal, junho de 2026.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
