{"id":12496,"date":"2025-12-12T12:00:23","date_gmt":"2025-12-12T15:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/quorumrelgov.com.br\/?p=12496"},"modified":"2025-12-05T13:27:38","modified_gmt":"2025-12-05T16:27:38","slug":"produzir-ou-importar-bess-investimentos-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quorumrelgov.com.br\/en\/produzir-ou-importar-bess-investimentos-brasil\/","title":{"rendered":"Produzir ou Importar BESS? A Compara\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria que pode Definir a Estrat\u00e9gia de Investimentos no Brasil"},"content":{"rendered":"

O diagn\u00f3stico recorrente entre agentes do setor el\u00e9trico\u00a0\u00e9 que \u201cbaterias s\u00e3o caras\u201d.\u00a0Apesar da queda exponencial do pre\u00e7o do l\u00edtio e da recente redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o das c\u00e9lulas a n\u00edvel internacional,\u00a0a carga tribut\u00e1ria incidente sobre sistemas BESS\u00a0no Brasil\u00a0\u2014 seja na produ\u00e7\u00e3o nacional, seja na importa\u00e7\u00e3o \u2014 pode representar entre 50% e 70% do custo total do equipamento, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Solu\u00e7\u00f5es de Armazenamento de Energia. Esse peso tribut\u00e1rio pressiona a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, encarece projetos e compromete a competitividade de solu\u00e7\u00f5es que deveriam ser centrais para a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, onde o custo tribut\u00e1rio \u00e9 um dos grandes aspectos do custo brasil e\u00a0onde os tributos sobre o consumo s\u00e3o mais pesados, saber navegar no emaranhado de incentivos fiscais e benef\u00edcios financeiros pode ser um diferencial competitivo que\u00a0ajuda na assertividade da decis\u00e3o de investimento do empreendedor.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Come\u00e7ando pelo\u00a0enquadramento fiscal da tecnologia, existe\u00a0<\/span>Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 98013\/2023<\/span><\/a>, da Receita Federal,\u00a0que\u00a0consolidou o entendimento de que sistemas de armazenamento em bateria podem ser classificados no NCM 8504.40.40 \u2014 originalmente utilizado para equipamentos de alimenta\u00e7\u00e3o ininterrupta (UPS). Esse enquadramento tem efeitos diretos na estrat\u00e9gia industrial e na pol\u00edtica de investimentos do setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Do lado da ind\u00fastria nacional, a classifica\u00e7\u00e3o no NCM 8504.40.40 \u00e9 fundamental porque habilita o BESS aos incentivos da Lei de Inform\u00e1tica, permitindo acesso a benef\u00edcios fiscais e a mecanismos de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local. J\u00e1 do ponto de vista dos importadores, o mesmo enquadramento habilita o uso do\u00a0Ex-tarif\u00e1rio, que pode reduzir para zero a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u2013 desde que comprovada a inexist\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o mesmo NCM atende a duas agendas simult\u00e2neas: incentiva o produtor nacional, ao permitir enquadramento em programas de pol\u00edtica industrial, e viabiliza ao importador reduzir custos por meio do\u00a0Ex-tarif\u00e1rio. Essa dualidade \u00e9 um dos fatores centrais para compreender por que o BESS ainda enfrenta uma forte assimetria competitiva no Brasil e\u00a0por que\u00a0a discuss\u00e3o sobre tributa\u00e7\u00e3o, incentivos e conte\u00fado local \u00e9 decisiva para orientar a estrat\u00e9gia de investimento das empresas que atuam no setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como funciona o incentivo da Lei de Inform\u00e1tica \u2014 e o impacto real no custo do BESS<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

A Lei de Inform\u00e1tica (Lei n\u00ba 8.248\/1991, atualizada pelas\u00a0Leis\u00a0n\u00ba 13.969\/2019\u00a0e n\u00ba 14.109\/2020) \u00e9 um dos principais instrumentos de pol\u00edtica industrial do governo federal para bens de tecnologia produzidos no pa\u00eds. Para o setor de armazenamento de energia, o enquadramento do BESS e da bateria estacion\u00e1ria no NCM 8504.40.40 \u2014 reconhecido\u00a0pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 98013\/2023 \u2014 permite que fabricantes nacionais acessem diretamente esses benef\u00edcios.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o incentivo funciona mediante a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos financeiros \u00e0s empresas que produzem no Brasil e cumprem o Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB),\u00a0estabelecido pela\u00a0<\/span>Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 54\/2024,<\/span><\/a>\u00a0al\u00e9m de realizarem investimentos m\u00ednimos em pesquisa e desenvolvimento. Esses cr\u00e9ditos podem ser usados para reduzir tributos federais ou serem ressarcidos, conforme regras espec\u00edficas. Para produtos classificados no NCM 8504.40.40, sujeitos a uma al\u00edquota\u00a0de\u00a09,75% de\u00a0IPI, o benef\u00edcio representa uma redu\u00e7\u00e3o efetiva dos custos industriais, especialmente em cadeias produtivas que acumulam tributa\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplas etapas. Embora o percentual exato varie conforme o perfil fiscal e a estrutura produtiva de cada empresa, o impacto t\u00edpico observado no setor gira entre 8% e 12% de redu\u00e7\u00e3o do custo\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0final, podendo ser maior em opera\u00e7\u00f5es com maior verticaliza\u00e7\u00e3o local.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2757<\/span><\/i>A Lei de Inform\u00e1tica possui vig\u00eancia at\u00e9\u00a031 de dezembro de\u00a02029, mas tem alta probabilidade de renova\u00e7\u00e3o, dada a atua\u00e7\u00e3o e for\u00e7a da entidade representativa do setor, Abinee. Os incentivos tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o afetados pela reforma tribut\u00e1ria, vez que tem natureza financeira, e n\u00e3o fiscal.\u00a0<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Incentivo do MOVER e suas Implica\u00e7\u00f5es para o BESS<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

O incentivo do MOVER, aprovado pela\u00a0<\/span>Lei n\u00ba\u00a014.902\/2024,<\/span><\/a>\u00a0funciona por meio da gera\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito financeiro vinculado diretamente ao disp\u00eandio em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, realizado no Brasil pelas empresas habilitadas. Diferentemente de incentivos que operam como abatimento autom\u00e1tico sobre a receita ou sobre a produ\u00e7\u00e3o, o MOVER exige que a empresa invista um percentual m\u00ednimo da receita bruta obtida com a comercializa\u00e7\u00e3o dos bens enquadrados em atividades de P&D para, somente ent\u00e3o, ter direito \u00e0 frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Esse disp\u00eandio \u00e9 a base de c\u00e1lculo do incentivo: sobre o valor efetivamente investido, aplica-se um percentual vari\u00e1vel entre 20% e 50%, a depender do tipo de atividade de pesquisa, do grau de ader\u00eancia \u00e0s prioridades tecnol\u00f3gicas do programa e da natureza do projeto industrial. Ou seja, quanto maior o investimento em P&D, maior o cr\u00e9dito gerado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda que o cr\u00e9dito seja calculado sobre o disp\u00eandio, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um limite m\u00e1ximo de utiliza\u00e7\u00e3o para evitar distor\u00e7\u00f5es: em nenhum caso a empresa pode utilizar cr\u00e9ditos em valor superior a 30% da receita bruta obtida com a venda dos produtos incentivados. Esse teto de frui\u00e7\u00e3o condiciona o planejamento industrial e tribut\u00e1rio, pois exige equil\u00edbrio entre o volume de P&D realizado e a capacidade efetiva de absor\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dentro das margens e do faturamento do produto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os cr\u00e9ditos gerados podem ser utilizados para compensar tributos federais, especialmente o IPI, ou convertidos em cr\u00e9dito financeiro, conforme as regras estabelecidas pelo programa. Na pr\u00e1tica, quando aplicado ao armazenamento de\u00a0energia, o incentivo s\u00f3 se materializa quando o BESS integra a infraestrutura de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos, o que significa que solu\u00e7\u00f5es destinadas ao setor el\u00e9trico, \u00e0 ind\u00fastria ou a aplica\u00e7\u00f5es estacion\u00e1rias em telecomunica\u00e7\u00f5es e data centers n\u00e3o s\u00e3o abrangidas. Mesmo assim, para os casos eleg\u00edveis, o MOVER pode gerar uma redu\u00e7\u00e3o relevante do custo final, geralmente na ordem de 5% a 10%, dependendo do n\u00edvel de investimento em P&D, da capacidade de monetizar integralmente o cr\u00e9dito gerado e da estrutura produtiva da empresa. O mecanismo confirma, portanto, a l\u00f3gica central da pol\u00edtica industrial brasileira: o incentivo nasce do investimento, n\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em si, e premia empresas que internalizam tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2757<\/span><\/i>Apesar de sua relev\u00e2ncia como instrumento de pol\u00edtica industrial, o MOVER apresenta um risco estrutural que precisa ser considerado pelas empresas na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e no planejamento econ\u00f4mico-financeiro: a habilita\u00e7\u00e3o ao programa n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a disponibilidade de recursos para gera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal. O or\u00e7amento do MOVER \u00e9 limitado e compartilhado entre todos os habilitados, o que significa que, \u00e0 medida que aumenta o n\u00famero de empresas aptas a usufruir do benef\u00edcio, diminui a probabilidade de haver saldo or\u00e7ament\u00e1rio suficiente para converter o investimento em P&D em cr\u00e9dito financeiro efetivo. Nos \u00faltimos ciclos isso se tornou evidente. Em 2024, o volume dispon\u00edvel para frui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos se esgotou em agosto, deixando um n\u00famero expressivo de habilitados sem capacidade de monetiza\u00e7\u00e3o. Em 2025, o esgotamento ocorreu ainda mais cedo: em abril, o limite anual j\u00e1 havia sido ultrapassado, encerrando a possibilidade de aproveitamento adicional para o restante do ano.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

O REIDI e a Suspens\u00e3o de PIS\/Cofins\u00a0para Projetos com BESS<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) \u00e9 hoje um dos instrumentos mais relevantes para reduzir o custo de implanta\u00e7\u00e3o de projetos de energia e, mais recentemente, de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e armazenamento. Diferentemente dos incentivos industriais, como a Lei de Inform\u00e1tica ou o MOVER, que atuam na etapa de fabrica\u00e7\u00e3o, o REIDI opera diretamente na fase de investimento do projeto, atrav\u00e9s da suspens\u00e3o do PIS e da\u00a0Cofins\u00a0incidentes sobre bens e servi\u00e7os destinados a empreendimentos de infraestrutura.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A sistem\u00e1tica \u00e9 relativamente simples e de impacto imediato: uma vez habilitado no REIDI, o projeto passa a ter suspens\u00e3o de 3,65% (PIS) e 7,6% (Cofins) nas aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos, m\u00e1quinas, componentes e servi\u00e7os vinculados ao investimento. Essa suspens\u00e3o n\u00e3o se converte em cr\u00e9dito ou restitui\u00e7\u00e3o, mas sim em desonera\u00e7\u00e3o direta, reduzindo o custo de aquisi\u00e7\u00e3o ao longo da implanta\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a economia fiscal resultante costuma gerar uma redu\u00e7\u00e3o de 9% a 10% no valor global dos equipamentos e servi\u00e7os, o que \u00e9 especialmente significativo no caso de sistemas de armazenamento, que possuem ticket elevado e forte peso de CAPEX.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para projetos que integram BESS, o REIDI tem duas consequ\u00eancias centrais. Primeiro, ele reduz o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do sistema importado ou nacional, uma vez que PIS e\u00a0Cofins\u00a0incidem sobre ambos.\u00a0Segundo, ele\u00a0neutraliza parcialmente a diferen\u00e7a tribut\u00e1ria entre produzir e importar BESS, j\u00e1 que a suspens\u00e3o alcan\u00e7a igualmente os bens internos ou externos destinados ao projeto. Na pr\u00e1tica, isso faz do REIDI um incentivo importante, mas n\u00e3o seletivo: ele melhora a viabilidade econ\u00f4mica do projeto, mas n\u00e3o modifica a competitividade da cadeia produtiva nacional. Ou seja, ele reduz o CAPEX, mas n\u00e3o incentiva a industrializa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o recente promovida pela legisla\u00e7\u00e3o, passou-se a admitir tamb\u00e9m o REIDI para projetos de Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (MMGD), o que abriu espa\u00e7o adicional para aplica\u00e7\u00e3o do BESS em solu\u00e7\u00f5es h\u00edbridas (solar + armazenamento), principalmente em empreendimentos comerciais e industriais. Nesses casos, o impacto fiscal \u00e9 ainda mais relevante, pois a suspens\u00e3o abrange tanto os componentes fotovoltaicos quanto os equipamentos de armazenamento, ampliando o efeito econ\u00f4mico da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2757<\/span><\/i>Apesar dos benef\u00edcios evidentes, \u00e9 importante ressaltar que o REIDI n\u00e3o altera a carga tribut\u00e1ria estrutural do BESS enquanto bem industrial. Ele reduz custos no n\u00edvel do projeto, mas n\u00e3o reduz o custo de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, nem cria diferencia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao produto brasileiro em competi\u00e7\u00e3o com o importado. Trata-se, portanto, de um incentivo que favorece a implanta\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e9 um benef\u00edcio que atinge o \u201ccliente final\u201d,\u00a0n\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o \u2014 e que deve ser interpretado dentro dessa l\u00f3gica.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, o REIDI \u00e9 um mecanismo eficaz para reduzir o CAPEX de projetos com BESS, sobretudo em larga escala ou na gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, mas n\u00e3o enfrenta as assimetrias tribut\u00e1rias que hoje penalizam a ind\u00fastria nacional. Seu impacto \u00e9 imediato, transparente e relevante, mas n\u00e3o possui car\u00e1ter industrializante, atuando exclusivamente na etapa de investimento e sem modificar a din\u00e2mica competitiva da cadeia de armazenamento no Brasil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a<\/span>\u00a0Lei<\/span><\/a>\u00a0n\u00ba<\/span><\/a>15.269\/2025<\/span><\/a>, o incentivo\u00a0pode se\u00a0ampliar\u00a0para qualquer aplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de armazenamento de energia com bateria, mas ainda depende de regula\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ex-tarif\u00e1rio: Redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e Regras para Concess\u00e3o do Benef\u00edcio<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

O\u00a0Ex-tarif\u00e1rio\u00a0\u00e9 hoje um dos mecanismos mais relevantes para reduzir o custo de importa\u00e7\u00e3o de sistemas de armazenamento de energia. Quando o BESS ou seus componentes s\u00e3o classificados como BK (Bens de Capital) ou BIT (Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es), e desde que n\u00e3o exista produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente, a empresa pode solicitar a redu\u00e7\u00e3o \u2014 muitas vezes a zeragem \u2014 da al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. Para o BESS, especialmente quando enquadrado no NCM 8504.40.40, esse benef\u00edcio tem impacto direto no CAPEX, tornando a importa\u00e7\u00e3o substancialmente mais competitiva diante das assimetrias tribut\u00e1rias que oneram a produ\u00e7\u00e3o local.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A concess\u00e3o do\u00a0Ex-tarif\u00e1rio\u00a0segue um rito administrativo espec\u00edfico, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial\u00a0e Competitividade\u00a0(SDIC\/MDIC), e exige a demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existe produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente ao bem a ser importado. O processo inicia-se com o protocolo de um pedido formal contendo descri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica detalhada, cat\u00e1logos, especifica\u00e7\u00f5es, laudos, justificativa de inova\u00e7\u00e3o ou vantagem tecnol\u00f3gica e pareceres de entidades setoriais. Ap\u00f3s essa etapa, o governo abre consulta p\u00fablica, durante a qual fabricantes nacionais podem contestar a aus\u00eancia de similaridade. N\u00e3o havendo contesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida \u2014 ou sendo ela tecnicamente improcedente \u2014 o MDIC publica uma portaria de concess\u00e3o reduzindo a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, muitas vezes para 0%, no caso dos c\u00f3digos BK e BIT.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2757<\/span><\/i>Como esse rito envolve an\u00e1lise t\u00e9cnica, manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e valida\u00e7\u00e3o interministerial, \u00e9 fundamental que o pedido seja submetido com pelo menos seis meses de anteced\u00eancia do desembara\u00e7o aduaneiro, sob pena de o importador perder a oportunidade de se beneficiar da redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria no momento da nacionaliza\u00e7\u00e3o do bem.\u00a0<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Tabela comparativa entre incentivos para produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00a0<\/span><\/td>\nAl\u00edquota padr\u00e3o NCM 8504.40.40<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nIncentivo para ind\u00fastria nacional<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nIncentivo para o Importador<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
II<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nConforme TEC \u2013~16%\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nN\/A<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nPossibilidade de\u00a0Ex-tarif\u00e1rio\u00a0para zeragem do II, se comprovada aus\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
IPI<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n~9,75%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nCr\u00e9dito fiscal pode abater entre 8pp e 15pp do imposto devido<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nN\/A<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PIS\/Cofins<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nPIS ~2,10% e COFINS ~10,45%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nPossibilidade de suspens\u00e3o via\u00a0Reidi. Possibilidade de abatimento parcial via lei de inform\u00e1tica.<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nPossibilidade de suspens\u00e3o via\u00a0Reidi<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
ICMS<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nVaria por Estado; refer\u00eancia de 18%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nInd\u00fastria nacional pode se beneficiar\u00a0de regimes regionais, que reduzem ou diferem o pagamento do tributo<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nImporta\u00e7\u00e3o nacionalizada\u00a0paga ICMS conforme estado-destino, sem benef\u00edcio autom\u00e1tico<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Para empresas que avaliam produzir ou importar BESS no Brasil, a estrat\u00e9gia mais eficiente envolve planejamento multidimensional: an\u00e1lise tribut\u00e1ria, avalia\u00e7\u00e3o de conte\u00fado local, timing regulat\u00f3rio, proje\u00e7\u00e3o de demanda e uso coordenado dos incentivos. \u00c9 justamente nesse ponto \u2014 na costura entre pol\u00edtica p\u00fablica, economia e regula\u00e7\u00e3o \u2014 que a\u00a0Quorum\u00a0atua, oferecendo intelig\u00eancia estrat\u00e9gica para antecipar riscos e orientar decis\u00f5es de alto impacto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Disclaimer<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Este material possui car\u00e1ter\u00a0<\/span>informativo<\/span><\/b>\u00a0e\u00a0<\/span>anal\u00edtico<\/span><\/b>, baseado na legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o vigentes at\u00e9\u00a0<\/span>25 de novembro de 2025<\/span><\/b>, incluindo normas publicadas por Receita Federal, MDIC, MGI, ANEEL e demais \u00f3rg\u00e3os competentes. As interpreta\u00e7\u00f5es aqui apresentadas n\u00e3o substituem parecer jur\u00eddico, fiscal ou cont\u00e1bil, nem dispensam a an\u00e1lise individualizada de cada opera\u00e7\u00e3o. Incentivos fiscais, regimes especiais e classifica\u00e7\u00f5es fiscais podem variar conforme estrutura societ\u00e1ria, local de instala\u00e7\u00e3o, natureza dos equipamentos, enquadramento t\u00e9cnico e altera\u00e7\u00f5es infralegais posteriores. Recomenda-se que decis\u00f5es de investimento, importa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o de BESS sejam precedidas de avalia\u00e7\u00e3o especializada e valida\u00e7\u00e3o formal junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. A\u00a0Quorum\u00a0Public\u00a0Affairs<\/a> n\u00e3o se responsabiliza por mudan\u00e7as normativas, decis\u00f5es administrativas ou interpreta\u00e7\u00f5es fiscais supervenientes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Elabora\u00e7\u00e3o: Mariana\u00a0Sinicio\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Revis\u00e3o: Giovanna\u00a0Ghersel<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O diagn\u00f3stico recorrente entre agentes do setor el\u00e9trico\u00a0\u00e9 que \u201cbaterias s\u00e3o caras\u201d.\u00a0Apesar da queda exponencial do pre\u00e7o do l\u00edtio e da recente redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o das c\u00e9lulas a n\u00edvel internacional,\u00a0a carga tribut\u00e1ria incidente sobre sistemas BESS\u00a0no Brasil\u00a0\u2014 seja na produ\u00e7\u00e3o nacional, seja na importa\u00e7\u00e3o \u2014 pode representar entre 50% e 70% do custo total do 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