{"id":12907,"date":"2026-06-24T14:00:34","date_gmt":"2026-06-24T17:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/quorumrelgov.com.br\/?p=12907"},"modified":"2026-06-17T16:49:03","modified_gmt":"2026-06-17T19:49:03","slug":"projetos-de-lei-armazenamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quorumrelgov.com.br\/en\/projetos-de-lei-armazenamento\/","title":{"rendered":"Por que monitorar projetos de lei sobre armazenamento de energia?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O armazenamento de energia no Brasil vem ganhando centralidade na agenda de moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico. A expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis, a necessidade de maior flexibilidade operacional, os desafios de seguran\u00e7a energ\u00e9tica e a discuss\u00e3o sobre leil\u00f5es de capacidade tornam as baterias e demais sistemas de armazenamento ativos cada vez mais estrat\u00e9gicos para o Sistema Interligado Nacional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse avan\u00e7o, no entanto, depende de seguran\u00e7a jur\u00eddica, clareza regulat\u00f3ria e previsibilidade econ\u00f4mica. Por isso, o acompanhamento dos projetos de lei sobre armazenamento de energia em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal \u00e9 essencial para identificar riscos, oportunidades e pontos de aten\u00e7\u00e3o para empresas, associa\u00e7\u00f5es setoriais, investidores e formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A aprova\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/quorumrelgov.com.br\/en\/armazenamento-de-energia-lei-15-269-2025\/\">Lei n\u00ba 15.269\/2025<\/a> refor\u00e7ou essa agenda ao incluir expressamente o armazenamento entre as atividades reguladas e fiscalizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2014 Aneel, ao lado da produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">O que \u00e9 uma matriz de risco legislativo para armazenamento de energia?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A matriz de risco legislativo \u00e9 uma ferramenta de intelig\u00eancia regulat\u00f3ria que organiza os projetos em tramita\u00e7\u00e3o conforme seu potencial de impacto sobre o setor. No caso do armazenamento de energia, ela permite classificar as proposi\u00e7\u00f5es em diferentes n\u00edveis de prioridade, considerando fatores como impacto jur\u00eddico, probabilidade de avan\u00e7o, risco econ\u00f4mico e janela de atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na pr\u00e1tica, essa matriz ajuda a responder quatro perguntas estrat\u00e9gicas:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">O projeto afeta diretamente o modelo de neg\u00f3cios do armazenamento de energia?<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">A proposi\u00e7\u00e3o pode alterar encargos, incentivos, obriga\u00e7\u00f5es ambientais ou regras de contrata\u00e7\u00e3o?<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 risco de cria\u00e7\u00e3o de assimetrias regulat\u00f3rias em favor de tecnologias concorrentes?<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Existe espa\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ou constru\u00e7\u00e3o de narrativa institucional?<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa abordagem \u00e9 especialmente relevante porque nem todos os projetos com impacto sobre armazenamento mencionam expressamente o termo \u201carmazenamento de energia\u201d. Propostas sobre baterias, log\u00edstica reversa de baterias, gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, ve\u00edculos el\u00e9tricos, hidrog\u00eanio, infraestrutura de recarga, regula\u00e7\u00e3o de energia e moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico tamb\u00e9m podem gerar efeitos relevantes para o mercado.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Principais projetos de lei sobre armazenamento de energia<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entre os projetos mais relevantes est\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2322803\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">PL 1.224\/2022<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que disp\u00f5e diretamente sobre a atividade de armazenamento de energia no \u00e2mbito do Sistema Interligado Nacional. Por tratar especificamente do tema, a proposi\u00e7\u00e3o deve ocupar posi\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria na matriz de risco e oportunidade do setor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro projeto de alta relev\u00e2ncia \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2604703\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">PL 753\/2026<\/a>, tamb\u00e9m na C\u00e2mara, que prop\u00f5e a inclus\u00e3o de pain\u00e9is fotovoltaicos, baterias eletroqu\u00edmicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria previsto na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. O texto pode criar novas obriga\u00e7\u00f5es ambientais e custos regulat\u00f3rios para a cadeia de armazenamento, exigindo acompanhamento t\u00e9cnico qualificado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No Senado, destaca-se o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/168417\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">PL 2.132\/2025<\/a>, que disciplina a circularidade de baterias utilizadas em ve\u00edculos el\u00e9tricos e institui a Pol\u00edtica Nacional de Circularidade das Baterias. Embora a proposta esteja voltada principalmente \u00e0 mobilidade el\u00e9trica, seus efeitos podem alcan\u00e7ar temas como segunda vida de baterias, reciclagem, rastreabilidade, reaproveitamento e integra\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00f5es estacion\u00e1rias. A mat\u00e9ria est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e teve movimenta\u00e7\u00e3o relevante em junho de 2026.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Como classificar os projetos na matriz de risco legislativo?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para fins de prioriza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, os projetos de lei sobre armazenamento de energia podem ser organizados em tr\u00eas grupos principais.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">1. Projetos de impacto direto<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">S\u00e3o proposi\u00e7\u00f5es que tratam expressamente de armazenamento de energia, baterias estacion\u00e1rias, sistemas de armazenamento, contrata\u00e7\u00e3o de capacidade, remunera\u00e7\u00e3o de atributos sist\u00eamicos ou enquadramento regulat\u00f3rio da atividade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse grupo, o principal projeto \u00e9 o PL 1.224\/2022, por abordar diretamente a atividade de armazenamento no SIN. Tamb\u00e9m se enquadra nessa camada o PL 753\/2026, por incluir sistemas de armazenamento e baterias eletroqu\u00edmicas em regime de log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esses projetos exigem atua\u00e7\u00e3o ativa, com elabora\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas, monitoramento de relatoria, avalia\u00e7\u00e3o de substitutivos e eventual apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">2. Projetos de impacto indireto relevante<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse grupo re\u00fane proposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o regulam diretamente o armazenamento, mas podem afetar a cadeia de baterias, os custos do setor, a infraestrutura de recarga, a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, a economia circular ou a pol\u00edtica industrial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Aqui se inserem projetos como o PL 2.132\/2025, sobre circularidade de baterias de ve\u00edculos el\u00e9tricos, e outras propostas relacionadas \u00e0 log\u00edstica reversa de baterias, descarte ambientalmente adequado, reciclagem e reaproveitamento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O risco est\u00e1 na possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, sem distin\u00e7\u00e3o entre baterias automotivas, industriais e estacion\u00e1rias. Uma regula\u00e7\u00e3o de energia excessivamente ampla pode elevar custos de conformidade, criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afetar a atratividade econ\u00f4mica de novos projetos.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">3. Projetos de monitoramento estrat\u00e9gico<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na terceira camada est\u00e3o proposi\u00e7\u00f5es sobre temas adjacentes, como mobilidade el\u00e9trica, infraestrutura de recarga, hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, abertura de mercado, concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esses projetos devem ser acompanhados porque podem abrir oportunidades de inser\u00e7\u00e3o do armazenamento como solu\u00e7\u00e3o de flexibilidade, seguran\u00e7a energ\u00e9tica, redu\u00e7\u00e3o de curtailment, gest\u00e3o de demanda e suporte \u00e0 expans\u00e3o de fontes renov\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Quais s\u00e3o os principais riscos legislativos para o armazenamento de energia?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A matriz de risco legislativo permite identificar pelo menos cinco riscos centrais para o setor de armazenamento de energia no Brasil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O primeiro \u00e9 o risco regulat\u00f3rio, relacionado \u00e0 aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o clara sobre o enquadramento jur\u00eddico da atividade, formas de remunera\u00e7\u00e3o, modelos de contrata\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es da Aneel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O segundo \u00e9 o risco econ\u00f4mico, especialmente quando projetos podem criar encargos, obriga\u00e7\u00f5es ambientais, exig\u00eancias de conte\u00fado local ou custos adicionais sem uma an\u00e1lise adequada de impacto regulat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O terceiro \u00e9 o risco concorrencial, associado \u00e0 possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de assimetrias entre tecnologias, fontes de gera\u00e7\u00e3o ou agentes do setor el\u00e9trico.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O quarto \u00e9 o risco ambiental-regulat\u00f3rio, que envolve projetos sobre log\u00edstica reversa, reciclagem e circularidade de baterias. Esses temas s\u00e3o relevantes e positivos, mas precisam ser calibrados para n\u00e3o inviabilizar aplica\u00e7\u00f5es estacion\u00e1rias ou criar barreiras de entrada desproporcionais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O quinto \u00e9 o risco de captura legislativa, comum em setores altamente regulados, quando segmentos concorrentes buscam incluir dispositivos legais que restringem novos modelos de neg\u00f3cio ou preservam posi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Oportunidades para o setor de armazenamento de energia<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apesar dos riscos, a agenda legislativa tamb\u00e9m oferece oportunidades relevantes. Projetos de lei sobre armazenamento de energia podem ser utilizados para consolidar o armazenamento como instrumento essencial para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, a confiabilidade do sistema el\u00e9trico e a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura energ\u00e9tica brasileira.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A constru\u00e7\u00e3o de uma agenda positiva deve destacar que o armazenamento contribui para:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">maior integra\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">redu\u00e7\u00e3o de desperd\u00edcio de energia;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">atendimento \u00e0 ponta de carga;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">flexibilidade operacional;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">seguran\u00e7a energ\u00e9tica;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de despacho termel\u00e9trico;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">desenvolvimento de novas cadeias industriais;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">atra\u00e7\u00e3o de investimentos em tecnologia e infraestrutura.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para isso, o setor precisa atuar de forma coordenada, com posicionamentos t\u00e9cnicos consistentes e narrativa institucional clara.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Como empresas e associa\u00e7\u00f5es devem atuar no monitoramento legislativo?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Empresas, associa\u00e7\u00f5es e investidores que atuam com armazenamento de energia devem adotar uma estrat\u00e9gia de monitoramento legislativo permanente. A matriz de risco legislativo deve ser atualizada sempre que houver mudan\u00e7a de relatoria, apresenta\u00e7\u00e3o de substitutivo, inclus\u00e3o em pauta, apensamento, aprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ou avan\u00e7o em comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o institucional deve combinar tr\u00eas frentes:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Monitoramento legislativo qualificado, para identificar riscos antes que eles se consolidem.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com notas, pareceres, estudos de impacto e propostas de emenda.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Engajamento pol\u00edtico-regulat\u00f3rio, com constru\u00e7\u00e3o de relacionamento junto a parlamentares, lideran\u00e7as partid\u00e1rias, comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, minist\u00e9rios e ag\u00eancias reguladoras.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para evitar que o setor seja apenas reativo. Em uma agenda altamente disputada, a antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 um diferencial competitivo.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Conclusion<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os projetos de lei sobre armazenamento de energia, baterias, log\u00edstica reversa, circularidade e moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico devem ser acompanhados de forma integrada. A constru\u00e7\u00e3o de uma matriz de risco legislativo permite transformar o monitoramento em intelig\u00eancia estrat\u00e9gica, orientando prioridades, intensidade de atua\u00e7\u00e3o e oportunidades de advocacy.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para o setor de armazenamento de energia no Brasil, o desafio n\u00e3o \u00e9 apenas acompanhar proposi\u00e7\u00f5es que mencionam diretamente baterias ou sistemas de armazenamento. O principal desafio \u00e9 identificar, com anteced\u00eancia, quais projetos podem alterar custos, incentivos, obriga\u00e7\u00f5es e modelos de neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em um momento de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis, o armazenamento tende a ocupar papel cada vez mais relevante na agenda p\u00fablica brasileira. A capacidade de influenciar a formula\u00e7\u00e3o legislativa ser\u00e1 determinante para garantir um ambiente regulat\u00f3rio seguro, competitivo e favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O armazenamento de energia no Brasil vem ganhando centralidade na agenda de moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico. 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