Checkpoint Político | Minas e Energia – 10 a 14 de março

1. MME anuncia projeto de formulação de plano de trabalho para mitigar cortes de geração de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a formulação de um plano de trabalho para mitigar os cortes na geração de energia renovável. A decisão foi tomada na primeira reunião do grupo de trabalho criado para tratar do tema. Além disso, foi acordado um nivelamento das regras e procedimentos aplicados a essas interrupções.

Os encontros serão realizados semanalmente, preferencialmente de forma virtual, e contarão com a participação de associações do setor. O grupo buscará soluções de curto, médio e longo prazo, incluindo a ampliação e reforço da rede de transmissão, antecipação de obras de linhas de transmissão e avaliação do uso de baterias para armazenamento de energia.

Como medida emergencial, o governo pretende utilizar compensadores síncronos na região Nordeste. Esses equipamentos ajudam a regular a tensão elétrica e podem contribuir para reduzir os cortes.

Os cortes na geração ocorrem por diversos fatores, incluindo restrições de confiabilidade elétrica e limitações na transmissão de energia. Atualmente, apenas cortes causados pela indisponibilidade de equipamentos do sistema de transmissão são passíveis de compensação, mas geradores defendem a ampliação desse escopo.

O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do MME e conta com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

2. Comunicado: Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2025

Foi publicado nesta semana, através do site oficial do MME, o comunicado que informa a prorrogação no prazo para apresentação do Custo Variável Unitário (CVU) e parecer da ANP de comprovação de combustível da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Uma atualização da Portaria GM/MME nº 96/2024 com o novo prazo para a entrega desses documentos será publicada em breve.

O Custo Variável Unitário (CVU) é um indicador econômico usado no setor elétrico brasileiro para representar o custo variável de geração de uma unidade de energia elétrica, geralmente expresso em R$/MWh. Ele considera apenas os custos operacionais que variam conforme a quantidade de energia gerada, como consumo de combustível e manutenção variável.

3. MME divulga instituições da sociedade civil aptas ao processo de eleição para o plenário do Fonte

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta terça-feira (11/03) o resultado da primeira etapa de habilitação das inscrições de instituições da sociedade civil para a eleição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). A publicação, feita pela Secretaria Executiva do Comitê Executivo, segue o cronograma estabelecido pelo Edital de Convocação nº 1/2025.

As instituições que tiveram suas inscrições analisadas podem apresentar recurso até as 23h59 do dia 16 de março de 2025. O pedido deve ser enviado para o e-mail fonte@mme.gov.br, com o assunto “Recurso Habilitação”, acompanhado da devida justificativa com base nos critérios do edital e na legislação aplicável. No recurso, é possível complementar a documentação exigida para atender integralmente aos requisitos do edital.

Após a análise dos recursos, o Comitê Executivo (CE) do Fonte divulgará o resultado final da habilitação no site do MME até as 23h59 do dia 26 de março de 2025. Nesse mesmo momento, será homologada a lista definitiva das instituições da sociedade civil aptas a participar do processo eleitoral.

O comitê também pode sugerir a reclassificação de uma candidatura para outra categoria ou vaga distinta da originalmente escolhida pela instituição inscrita. Essa alteração só será efetivada mediante a concordância da instituição.

Serão consideradas habilitadas as instituições que atenderem integralmente às exigências do edital e comprovarem o cumprimento dos requisitos documentais.

A eleição do Fonte será realizada em formato online no dia 15 de abril de 2025. Já os processos de composição dos representantes do setor produtivo e do governo seguem procedimentos específicos.

A Política Nacional de Transição Energética (PNTE) é uma iniciativa destinada a debater de forma estruturada a Política Energética do país. A proposta é contribuir com a integração de políticas públicas para promover uma transição energética justa e inclusiva.

Confira o resultado da habilitação das inscrições por subsegmento através do link

4. CMSE busca celeridade para otimizar a geração da energia renovável no Nordeste

Membros do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) discutiram estratégias para mitigar os impactos do corte de geração de energia renovável no Nordeste durante a 303ª reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (12/03) na sede do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os cortes na geração renovável podem ocorrer por razões elétricas, pela necessidade de garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e suas áreas elétricas, ou devido à insuficiência de consumo para absorver a geração instantânea.

O colegiado deliberou sobre o reconhecimento do caráter estratégico de três compensadores síncronos – equipamentos que aumentam a confiabilidade do fornecimento de energia – em subestações no Rio Grande do Norte. Essa medida foi recomendada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgãos vinculados ao MME, e está prevista no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) de 2024, em sua 4ª emissão. A licitação desses equipamentos está programada para o segundo semestre de 2025, com monitoramento diferenciado da implantação para garantir a celeridade da operação comercial.

Durante a reunião, foi anunciado que, na quinta-feira (13/03), ocorrerá o primeiro encontro do Grupo de Trabalho do CMSE. Criado na reunião anterior, em 6 de março, esse grupo tem o objetivo de coordenar ações, realizar diagnósticos e propor medidas de planejamento, regulação e operação para reduzir os cortes na geração renovável.

Também foi informada a realização de uma reunião técnica do CMSE em 31/03 para discutir a governança do nível de aversão ao risco nos modelos computacionais, conforme estabelecido na Resolução CNPE nº 1/2024. O comitê definirá e divulgará critérios gerais, ritos e prazos para a execução dessas atividades, garantindo previsibilidade conforme previsto na resolução.

FONTES: MME; GOV.BR

Por Paola Ticom

Equipe QUORUM RELGOV, monitoramento para decisões estratégicas.