EUA confirmam tarifas sobre produtos brasileiros a partir de 6 de agosto mas isentam mais de 700 itens

Brasília, 01 de agosto de 2025 – O governo dos Estados Unidos oficializou, por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald J. Trump, a aplicação das tarifas adicionais de 40% sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil. O documento, intitulado “Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil”, declara uma emergência nacional, sob o argumento de que políticas do governo brasileiro ameaçariam a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA.

A nova tarifa entra em vigor no dia 6 de agosto de 2025, aplicando-se a bens brasileiros importados, com exceções listadas em anexo. A medida poderá ser ampliada caso o Brasil adote retaliações, conforme previsto na Seção 4 da ordem.

A ordem executiva, baseada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) e na National Emergencies Act (NEA), acusa o governo brasileiro de:

O governo dos EUA argumenta que tais ações justificam uma resposta econômica proporcional para proteger suas empresas, cidadãos e instituições.

A tarifa de 40% será aplicada a partir do dia 6 de agosto, salvo exceções previstas no Anexo I da ordem, como:

Além disso, a tarifa se acumula com outras de 10% já em vigor, totalizando 50%.

Diante da escalada da disputa, o Brasil tem intensificou nas últimas semanas seus esforços para evitar a consolidação da tarifa ou mitigar os danos, com ações diplomáticas coordenadas entre o governo federal, o Congresso Nacional e o setor privado.

Nesta terça-feira (29), uma missão oficial do Senado brasileiro reuniu-se com parlamentares norte-americanos no Capitólio, em Washington D.C., com o objetivo de expor os impactos bilaterais negativos da nova tarifa e buscar apoio institucional para sua suspensão ou revisão. A comitiva, liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem buscado interlocução com membros tanto do Partido Democrata quanto do Partido Republicano — legenda do atual presidente dos EUA.

Os senadores também visitaram o senador democrata Martin Heinrich, representante do Novo México, estado que importa pelo menos dez produtos brasileiros, e entregaram um convite oficial para visita ao Brasil, com o objetivo de demonstrar a realidade do comércio bilateral.

Na véspera, dia 27, a missão parlamentar brasileira também reuniu-se com a Câmara Americana de Comércio e com representantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, além de executivos de empresas como Cargill, ExxonMobil, Johnson & Johnson e Caterpillar. A estratégia visa fomentar uma manifestação conjunta do setor privado americano pedindo ao governo dos EUA o adiamento da entrada em vigor da tarifa.

Participam da missão os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Jacques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Cristina (PP-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Farias (MDB-AL).

Além disso, diplomatas norte-americanos e representantes da indústria norte-americana mantiveram diálogo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em ações conjuntas com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Fazenda e o MDIC, numa tentativa de evitar um agravamento da crise.

A decisão dos EUA de isentar cerca de 700 produtos brasileiros da nova tarifa também foi interpretada como sinal de cautela. A lista inclui café, suco de laranja, carnes e minerais estratégicos — insumos que são essenciais para a indústria e o mercado consumidor norte-americanos.

O governo brasileiro avalia a aplicação da Lei 15.122/2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que permite a imposição de medidas tarifárias proporcionais contra países que afetem exportações brasileiras de forma unilateral.

A norma autoriza tarifas com base na origem dos produtos e poderá atingir exportações norte-americanas ao Brasil. A lógica é que se os EUA miraram setores estratégicos do Brasil, o Brasil poderá, com base na Lei da Reciprocidade, mirar setores equivalentes de alto valor agregado e com forte presença americana no país.

Com a entrada em vigor das tarifas já marcada para 6 de agosto, o Brasil avalia caminhos paralelos:

A politização do tema, porém, complica o cenário. A acusação explícita contra o Supremo Tribunal Federal e seus membros, feita em documento oficial da Casa Branca, representa uma ruptura inédita no tom das relações bilaterais e pode dificultar soluções negociadas no curto prazo.

Na quarta-feira (30) os EUA afirmou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Linha do tempo da crise tarifária

A imposição unilateral de tarifas adicionais pelos Estados Unidos inaugura uma nova fase de tensão nas relações comerciais e diplomáticas entre os dois países. Embora o governo brasileiro tenha adotado uma postura conciliatória e fundamentada em dados, a narrativa política inserida na ordem executiva norte-americana amplia os riscos de escalada e compromete o espaço para soluções consensuais a curto prazo.

Diante desse cenário, o Brasil deverá continuar mobilizando esforços nos âmbitos diplomático, legislativo e empresarial, com vistas a preservar os interesses estratégicos do país e mitigar impactos sobre setores exportadores. O eventual acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica, assim como os canais multilaterais de contestação, permanecem sobre a mesa, mas sua ativação dependerá do desenrolar das negociações nos próximos dias. A construção de uma resposta firme, proporcional e coordenada será determinante para a manutenção da confiança internacional no ambiente de negócios brasileiro e na estabilidade institucional do país.