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Brasília, 09 de julho de 2026 – A Comissão Europeia assinou, em 26 de junho, o primeiro Acordo Tripartite Europeu para Armazenamento de Energia, uma iniciativa inédita que reúne governos nacionais, indústria, desenvolvedores de projetos, fabricantes de equipamentos e instituições financeiras em torno de um conjunto de compromissos coordenados para acelerar a implantação de sistemas de armazenamento de energia em toda a União Europeia.
A iniciativa integra o Affordable Energy Action Plan e representa uma nova estratégia de política industrial da UE, baseada na coordenação entre setor público e privado para reduzir riscos de investimento, ampliar a segurança energética e fortalecer a competitividade da indústria europeia.
O diagnóstico da Comissão é que o armazenamento deixou de ser um complemento das energias renováveis para se tornar um elemento indispensável do sistema elétrico. Embora a expansão da geração eólica e solar tenha avançado rapidamente nos últimos anos, a ausência de capacidade suficiente para armazenar a energia produzida em períodos de alta geração ainda provoca desperdício de energia renovável (curtailment), congestionamentos na rede, maior acionamento de usinas fósseis e volatilidade nos preços da eletricidade.
Atualmente, a União Europeia possui cerca de 55 GW de capacidade instalada de armazenamento, mas estima que será necessário alcançar aproximadamente 200 GW até 2030 para atender às necessidades do sistema elétrico europeu.
Objetivos do Acordo Tripartite Europeu
O documento estabelece metas para o período de 2026 a 2028, buscando acelerar imediatamente a implantação de novas tecnologias de armazenamento. Entre os principais objetivos estão:
- aumentar em pelo menos 20% o ritmo anual de implantação em relação a 2025, totalizando cerca de 45 GW de novos sistemas de armazenamento até 2028;
- fazer com que o armazenamento seja capaz de atender aproximadamente 10% da demanda máxima de eletricidade da UE, ante cerca de 5% atualmente;
- ampliar a eletrificação da indústria por meio da expansão de baterias industriais, armazenamento térmico e sistemas híbridos associados às fontes renováveis;
- estimular contratos de longo prazo (PPAs) integrados a sistemas de armazenamento, reduzindo custos e dando maior previsibilidade aos investimentos.
O que muda na prática?
O diferencial do acordo está na divisão clara de responsabilidades entre os diferentes participantes da cadeia.
Os Estados-membros comprometem-se a remover barreiras regulatórias que dificultam a implantação de projetos de armazenamento, revisar tarifas de uso das redes para incentivar serviços de flexibilidade, apoiar financeiramente novos empreendimentos quando necessário e utilizar recursos nacionais e europeus em conformidade com as regras de auxílio estatal, incluindo o Clean Industrial State Aid Framework (CISAF). Além disso, 22 países apresentaram compromissos nacionais, que somam entre 30 e 35 GW de nova capacidade prevista para os próximos dois anos.
Os desenvolvedores de projetos assumem o compromisso de divulgar anualmente sua carteira de novos projetos de armazenamento e de sistemas híbridos (renováveis + armazenamento), aumentando a previsibilidade para investidores e para a cadeia produtiva.
As indústrias eletrointensivas comprometem-se a desenvolver projetos próprios de armazenamento em suas instalações e a fornecer informações mais detalhadas sobre seus perfis futuros de consumo e eletrificação, permitindo melhor planejamento da expansão do sistema elétrico.
As instituições financeiras, incluindo o Banco Europeu de Investimento (EIB), bancos nacionais e bancos promocionais, passam a atuar de forma coordenada para ampliar o financiamento ao setor, compartilhar conhecimento técnico e desenvolver instrumentos capazes de reduzir o risco dos projetos de armazenamento. Entre as iniciativas anunciadas estão a adaptação do programa europeu de garantias para PPAs corporativos, a ampliação de linhas para fabricantes europeus de equipamentos e novos instrumentos de capital voltados às tecnologias de armazenamento.
Papel da Comissão Europeia
A Comissão Europeia assume papel central na coordenação da iniciativa. Entre as ações previstas estão:
- Apoio aos Estados-membros na criação de mecanismos nacionais de incentivo ao armazenamento;
- Utilização do Industrial Decarbonisation Bank para apoiar a descarbonização da indústria;
- Avaliação de novas formas de financiamento por meio do Innovation Fund;
- Revisão dos códigos europeus de conexão e operação das redes para facilitar a integração do armazenamento;
- Análise de ajustes nas regras da Taxonomia Europeia em 2027 para ampliar o reconhecimento dos investimentos públicos destinados ao armazenamento como atividades alinhadas aos objetivos ambientais da União Europeia.
A implementação será acompanhada pela Comissão até 2028, com monitoramento anual de indicadores como capacidade instalada, participação do armazenamento no atendimento da demanda máxima, expansão de PPAs com armazenamento, armazenamento térmico e implantação de baterias na indústria.
Projetos demonstrativos
Como parte do acordo, a Comissão apresentou um conjunto de projetos considerados modelos para futura replicação em toda a Europa. Entre eles estão:
- Bateria térmica da Covestro, na Alemanha, para eletrificação de processos industriais;
- Projeto da Heineken e EDP, em Portugal, utilizando armazenamento térmico alimentado por energia solar;
- Plataforma integrada de fabricação de baterias FAENIX, na Itália, com capacidade prevista de 16 GWh/ano;
- Sistema Power-to-Heat da Newheat, na França;
- Projeto industrial da PepsiCo, na Holanda, utilizando armazenamento térmico de grande porte para substituir gás natural em processos produtivos.
Contexto regulatório do Acordo Tripartite Europeu
A assinatura do acordo ocorre em paralelo ao avanço da proposta legislativa do Parlamento Europeu que busca acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis, redes elétricas, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga para veículos elétricos. Entre as medidas defendidas pelos eurodeputados estão a redução dos prazos de licenciamento, a criação de um portal digital único para autorizações, procedimentos simplificados para conexão à rede e ampliação das hipóteses de aprovação tácita de projetos, reforçando a estratégia europeia de acelerar a expansão da infraestrutura elétrica necessária para a transição energética.
Impactos fora do Bloco
Ao combinar planejamento público, compromissos voluntários da indústria, participação ativa das instituições financeiras e metas nacionais de expansão, a Comissão Europeia cria um mecanismo de coordenação que pode servir de referência para outros setores estratégicos e para outras jurisdições. O modelo demonstra como políticas industriais podem ser estruturadas para conferir previsibilidade regulatória, reduzir riscos aos investidores e acelerar a implantação de tecnologias essenciais para a transição energética.
Para o Brasil, a experiência europeia oferece elementos relevantes para o debate sobre a expansão do armazenamento de energia, especialmente diante das discussões regulatórias em curso e à luz do primeiro Leilão de Reserva de Capacidades para baterias. A coordenação entre governo, setor produtivo, agentes financeiros e reguladores, aliada a metas claras de expansão e instrumentos de financiamento, pode servir de inspiração para fortalecer uma cadeia nacional de armazenamento, ampliar a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e aumentar a competitividade da indústria brasileira na economia de baixo carbono.
Edição: Paola Ticom
Elaborado por Quorum Relações Governamentais
