O que pode atrasar o avanço do BESS no Brasil em 2026? Entenda os principais riscos político-regulatórios

O Brasil vive um momento decisivo para a expansão do armazenamento de energia, em especial para os sistemas BESS (Battery Energy Storage Systems). Depois dos avanços regulatórios recentes, da sanção da Lei nº 15.269 e do anúncio de novos leilões de capacidade, o setor entrou definitivamente na agenda estratégica do governo e dos investidores. 

Mas, apesar do ambiente favorável, 2026 ainda apresenta um conjunto de riscos que podem atrasar a implantação de projetos de armazenamento, comprometer cronogramas e impactar a viabilidade econômica de empreendimentos. A maturidade dos mercados globais indica que a curva de adoção do BESS depende diretamente da estabilidade regulatória e do desenho de remuneração. O Brasil chega a 2026 com avanços significativos, mas ainda em fase de alinhamento institucional. 

A seguir, listamos os principais fatores de atenção para empresas, fundos e desenvolvedores interessados no mercado brasileiro. 

 

1. Incertezas regulatórias na ANEEL, ONS e CCEE

A regulação do BESS ainda está em construção. Em 2026, o maior risco está no atraso das normas derivadas da Nota Técnica 13/2025, especialmente no que diz respeito a outorga, acesso, modelagem de serviços ancilares, regras de medição e empilhamento de receitas. 

Sem essas definições, investidores podem adiar decisões de capex e projetos vencedores de leilões podem enfrentar insegurança operacional. O setor depende de clareza regulatória para garantir previsibilidade, reduzir riscos e acelerar a curva de adoção. 

 

2. Judicialização da Lei nº 15.269/2025

A redistribuição dos encargos de reserva de capacidade entre consumidores regulados, livres e autoprodutores deve gerar debates intensos em 2026. Caso trechos da MP sejam questionados no Judiciário, há risco de decisões liminares interferirem no calendário dos leilões e na alocação de custos dos projetos BESS. 

A judicialização é hoje um dos principais vetores de atraso no setor elétrico — e pode se repetir no armazenamento. 

 

3. Reforma tributária: incertezas na transição para CBS/IBS

A implementação da reforma tributária a partir de 2026 traz dúvidas relevantes para o setor de armazenamento, com impactos diretos na modelagem de negócios dos sistemas BESS. Entre os principais pontos de atenção: 

• Creditamento de CAPEX (baterias, inversores, BMS e sistemas auxiliares), ainda dependente de regulamentação infralegal. 

• Classificação fiscal das receitas de capacidade, serviços ancilares e demais fontes de remuneração. 

• Manutenção ou não de regimes especiais e isenções aplicáveis a equipamentos importados. 

Além desses elementos, há um desafio conceitual central que ainda carece de clareza normativa: 

• Qual é a natureza da atividade do BESS do ponto de vista tributário? 

• Em determinadas configurações, o armazenamento pode ser interpretado como prestação de serviço (ex.: resposta rápida, controle de frequência, black start). 

• Em outras, pode ser entendido como comercialização ou entrega de energia, especialmente quando há arbitragem entre horários, suporte ao mercado de curto prazo ou despacho orientado pelo ONS. 

• A ausência de definição clara impacta diretamente a incidência de CBS/IBS, uma vez que serviços e operações de energia possuem tratamentos tributários distintos. 

Sem esse delineamento, há risco de interpretações divergentes entre fiscos estaduais, reguladores setoriais e operadores de mercado, gerando insegurança para investidores e para a formação de preços. 

Qualquer elevação da carga tributária ou falta de clareza operacional pode postergar investimentos e reduzir a competitividade do BESS em comparação com outras tecnologias. 

 

4. Ano eleitoral e volatilidade da política energética

As eleições de 2026 representam um ponto de inflexão para o setor elétrico. O ministro Alexandre Silveira deve concorrer ao Senado, o que exige sua descompatibilização até o final de março de 2026. Esse movimento abre dois cenários claros para a sucessão no MME: 

• Permanência da pasta com o PSD: o secretário-executivo Arthur Valerio tende a assumir interinamente, garantindo continuidade administrativa, manutenção da agenda de transição energética e estabilidade no cronograma dos leilões. 

• Retorno da pasta ao MDB: o senador Eduardo Braga surge como alternativa natural para reassumir o ministério. Braga é historicamente alinhado a segmentos mais tradicionais do setor elétrico, como térmicas e carvão, e já liderou iniciativas que favoreceram essas fontes em detrimento de renováveis. Sua volta ao MME pode reorientar prioridades, ampliar políticas concorrentes ao armazenamento de energia e reduzir o espaço destinado ao BESS nos leilões de capacidade. 

Essa volatilidade institucional adiciona incerteza à política energética no período pré-eleitoral. Em paralelo, a pressão sobre tarifas pode levar o governo a calibrar a contratação de capacidade, afetando diretamente o volume reservado para soluções de flexibilidade e, potencialmente, postergando decisões estratégicas até o fim do ciclo eleitoral. 

 

5. Cadeia de suprimentos global e dependência tecnológica

A cadeia global de baterias continua concentrada em poucos fornecedores, com riscos geopolíticos relevantes. Qualquer disrupção logística, restrição de exportação ou oscilação cambial pode elevar o custo dos projetos e atrasar cronogramas. 

Como elemento adicional, é importante destacar que o Brasil mantém uma relação comercial robusta com a China, principal fornecedor global de células, módulos e sistemas auxiliares. Em cenários excepcionais de restrição comercial, essa relação pode gerar vantagem competitiva relativa, mitigando parcialmente gargalos de oferta enfrentados por outros mercados. 

No entanto, esse ambiente também apresenta riscos estruturais: a China tem limitado a capacidade das suas empresas de realizar investimentos diretos no exterior, em razão de diretrizes internas mais rígidas, maior controle sobre fluxos de capital e priorização de investimentos domésticos. Essa tendência pode restringir a entrada de novos players chineses no Brasil e reduzir a competição em projetos de larga escala, elevando custo de capital e diminuindo alternativas tecnológicas. 

Além disso, o Brasil ainda possui capacidade limitada de EPCs experientes para grandes empreendimentos de armazenamento, criando gargalos de execução. 

 

6. Licenciamento ambiental 

Mesmo com impacto ambiental significativamente menor que o de usinas tradicionais, o avanço dos projetos BESS ainda enfrenta barreiras regulatórias e operacionais que podem gerar atrasos importantes. Em 2026, destacam-se dois pontos críticos: 

• Incerteza sobre dispensa ou exigência de licenciamento ambiental: ainda não há diretriz nacional que estabeleça quando o armazenamento pode ser dispensado de licenciamento ou submetido a procedimentos simplificados. A ausência de padronização entre estados e órgãos ambientais cria insegurança jurídica e pode alongar prazos de análise. 

• Titularidade e regularização fundiária: a instalação de BESS em áreas próximas a subestações, corredores de transmissão ou terrenos privados pode esbarrar em disputas de posse, ausência de matrícula regular ou exigências de servidão administrativa. Esses entraves fundiários geram atrasos na implantação física e no cronograma de obras. 

• Exigências adicionais de segurança, incluindo normas de prevenção de incêndios, sistemas de ventilação e protocolos de gerenciamento térmico, ainda sem padronização nacional. 

Esses fatores combinados podem atrasar a entrada em operação comercial e ampliar o risco contratual, afetando inclusive projetos que venham a ser contratados em leilões de capacidade. 

 

7. Falta de clareza sobre monetização de serviços ancilares

O potencial de receitas do BESS depende da remuneração adequada por serviços como resposta rápida, black start, controle de tensão e suporte à estabilidade da rede. Enquanto a ANEEL e o ONS não finalizarem esse desenho, parte relevante da viabilidade econômica permanece incerta. 

Sem modelo de monetização claro, a tendência é que investidores aguardem antes de acelerar novos projetos. 

Conclusão: 2026 será o ano do “ajuste fino” para o BESS no Brasil 

O Brasil chega a 2026 com avanços significativos, mas ainda em fase de consolidação institucional para finalizar a regulação, estabilizar o ambiente jurídico e garantir previsibilidade na transição tributária. 

Para investidores, operadores e formuladores de política, compreender esses riscos é essencial para decisões de alocação e posicionamento estratégico. Empresas, associações setoriais e desenvolvedores devem intensificar o monitoramento regulatório e ajustar suas estratégias de advocacy, antecipando riscos e atuando para que o ambiente concorrencial se mantenha favorável ao BESS.  

 

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